Audiência Pública debaterá a nova lei de Publicidade de Canela

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Encontro ocorrerá na terça-feira, 3 de Outubro, na Câmara de Vereadores

 

Na próxima terça-feira, 03, na Câmara de Vereadores de Canela, ocorrerá a Audiência Pública, que tratará sobre a Publicidade e Propaganda no Município de Canela, e sobre a nova minuta de Lei, que foi entregue ao Poder Executivo, e que deve vir a ser aprovada e instaurada na cidade. A reunião ocorrerá a partir das 18 horas, no plenário Cyro Soares Sander. Desde o início do ano uma Comissão Especial, formada pelos vereadores Ismael Viezze, Jerônimo Terra Rolim e Carmen Lúcia de Moraes, trata deste assunto junto a diversos setores do município.

Este Projeto de Lei foca basicamente na publicidade e propaganda ao ar livre, que compreende os processos e meios de divulgação visíveis, audíveis ou perceptíveis ao público, utilizados em todo território municipal, de maneira externa, sejam tanto de forma fixa ou móvel, em todos os lugares de domínio público ou privado, e principalmente nas vias, passeios, logradouros públicos, faixas de domínio de rodovias estaduais e estradas vicinais municipais.

 Neste contexto, terão que entrar nas novas regras de publicidade, formas de propaganda como:  outdoor, placas de serviços de corretagem imobiliária, panfletagem, outdoor humano, sonorização, publicidade em estabelecimentos, placas e letreiros, placas perpendiculares, publicidade em prédio e galerias comerciais, publicidade promocional, placas de obras e tapumes, entre outras formas.  No ano de 2007 foi revogada uma lei que dispunha sobre a publicidade na cidade, e desde então, não existe no município de Canela uma lei que regulamente o tema abordado, deixando assim a critério dos interessados a forma de publicidade e abordagem ao seu público alvo.

 Os objetivos básicos desta Lei de Publicidade e Propaganda são: limpeza visual e preservação do meio ambiente, diminuição da diversidade e massificação publicitária (utilizando-se dos meios e formas legais padronizados), utilização da igualdade de instrumentos, de dimensões mais reduzidas, integrando a arquitetura e sem descaracterizá-la visando a despoluição visual; promoção do bem-estar da população e dos visitantes; e auxiliar o empresário a melhorar a imagem do seu negócio e consequentemente de Canela.

Para o relator da comissão especial, Ismael Viezze, que tratou sobre este assunto, a opinião e indagações da comunidade são de grande valia para o debate: "Vale destacar que é um processo de debate onde a comunidade possa tirar suas dúvidas e conclusões. Realizamos mais de 10 reuniões até chegarmos na minuta da lei, nos reunimos principalmente com os empresários da cidade e com grupos específicos  de pessoas que possam ser atingidas direta ou indiretamente pela nova Lei. Por isso, estamos trazendo este debate para toda a comunidade, para que possamos validar todas s visões e ideias quanto a este assunto, para que a Lei entre em vigor o mais rápido possível, dando assim poder de fiscalização da prefeitura", ressaltou  Viezze.