Projeto de Lei da Publicidade e Propaganda foi debatido na Câmara

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Em audiência pública comunidade pode tirar dúvidas e dar ideias

Na noite de terça-feira, 03, na Câmara de Vereadores de Canela, a Comissão Especial, formada pelos vereadores Ismael Viezze, Jerônimo Terra Rolim e Carmen Lúcia de Moraes, realizou Audiência Pública para debater sobre o Projeto de Lei 92/2017, que prevê a implantação de Lei referente a Publicidade e Propaganda no município de Canela. Ainda participaram da audiência os vereadores Carlos Oliveira, Emília Fulcher, Marcelo Savi, Merlin Jone Wulff e Jonas Bernardo.

Durante o encontro, o relator da comissão, Ismael Viezze, fez uma apresentação dos principais pontos do Projeto de Lei (PL), onde apresentou o que ficará coibido após a lei ser sancionada e passar a valer na cidade.  As principais formas de propaganda, que sofrerão mais alterações, serão: outdoor, placas de serviços de corretagem imobiliária, panfletagem, outdoor humano, sonorização, publicidade em estabelecimentos, placas e letreiros, placas perpendiculares, publicidade em prédio e galerias comerciais, publicidade promocional, placas de obras e tapumes, entre outras formas.

Após esta explanação, a palavra foi passada a assistência da casa, que tinha em grande parte comerciantes da cidade, que indagaram sobre alguns pontos do projeto, e também, deram ideias que ainda podem ser alteradas para tornar mais simples a adaptação sem transtornos do empresariado junto ao poder público.

Ainda na audiência, Viezze foi enfático em defender a padronização da publicidade em Canela: "Estávamos há anos sem uma lei específica de publicidade, portanto, sem nenhuma regulamentação na cidade. Focamos muito neste projeto contra a poluição visual, portanto, preservando nossa imagem como cidade turística, e com isso, aprimorando cada vez mais nossos métodos de abordagem para chegar até o nosso público final, que é o turista, com melhor qualidade e respeito", ressaltou. 

Os grandes pontos de objetivos básicos deste PL são: limpeza visual e preservação do meio ambiente, diminuição da diversidade e massificação publicitária (utilizando-se dos meios e formas legais padronizados), utilização da igualdade de instrumentos, de dimensões mais reduzidas, integrando a arquitetura e sem descaracterizá-la visando a despoluição visual; promoção do bem-estar da população e dos visitantes; e auxiliar o empresário a melhorar a imagem do seu negócio e conseqüentemente de Canela.

O Projeto de Lei segue em tramitação na Casa Legislativa e ainda pode sofrer alterações sugeridas pelos vereadores através de emendas. O Poder Executivo e os vereadores esperam que este projeto seja aprovado ainda neste ano, para que entre em vigor a partir de sua data de publicação, com exceção de algumas partes, visto que alguns artigos necessitam de maior prazo para regulamentação, e passariam a valer apenas em 2018.