Câmara de Vereadores

Acesso à Informação: por Interlegis — última modificação 17/05/2024 10h08
A legislação de acesso à informação (Lei Federal n.º 12.527/2011 e Lei Complementar Federal n.° 131/2009) assegura todos o direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, coletivo ou geral, acesso a registros financeiros, administrativos e a informações sobre atos de governo.
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Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ-R) recebe para análise o novo Projeto de Lei da venda do Centro de Feiras: por adm — publicado 25/10/2023
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Presidente Jefferson de Oliveira faz análise dos primeiros seis meses à frente da Casa Legislativa: por Interlegis — última modificação 01/08/2023 15h44
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Acesso ao PL N. 110/2024: por adm — publicado 07/02/2025 — última modificação 07/02/2025 14h08
Solicito, por meio deste, o acesso integral ao Procedimento Administrativo nº 01642.001.366/2024, relacionado ao Projeto de Lei nº 110/2024, que resultou na promulgação da Lei Ordinária nº 4.966/2024.
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Comissões dão despacho favorável e “Lei Lucas” irá a votação na próxima segunda-feira: por adm — publicado 19/10/2023
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Jerônimo Terra Rolim comemora e informa que foi promulgada a lei que concede 100% do transporte gratuito aos universitários e estudantes do ensino técnico: por adm — publicado 27/02/2024
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Projeto de Lei do Tempo Integral nas Escolas é debatido em Audiência Pública na Câmara Municipal: por adm — publicado 08/03/2024
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
EDITAL 02/2025: por adm — última modificação 23/04/2025 10h25
Audiência Pública sobre Projeto de Lei Legislativo que "Altera a Lei Municipal nº 4.569, de 23 de setembro de 2021, que cria o Departamento de Controle e Bem-Estar Animal e estabelece normas e procedimentos para a criação, circulação, exibição e comércio de animais domésticos e domesticados, bem como a Política Municipal de Proteção e Controle dos Animais no Município de Canela".
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Câmara de Canela aprova projeto de lei da vereadora Grazi que garante mais transparência nos conselhos municipais: por adm — publicado 04/06/2025
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Câmara de Canela aprova projeto de lei da vereadora Grazi que garante mais transparência nos conselhos municipais: por adm — publicado 04/06/2025
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