Vereador Adir Denardi propõe atualização da lei do estacionamento rotativo em Canela
O vereador Adir Denardi protocolou na Câmara de Vereadores uma Indicação ao Poder Executivo sugerindo a atualização da Lei Municipal nº 3.434/2013, que instituiu o Sistema de Estacionamento Rotativo Controlado em Canela. O objetivo é modernizar o sistema, garantir maior justiça aos usuários e incentivar a economia local.
Entre as propostas, o vereador destaca a criação de um período de isenção de até 60 minutos diários para veículos emplacados no município, medida que beneficiaria diretamente os moradores, oferecendo mais comodidade para quem utiliza o estacionamento em atividades do dia a dia.
Outro ponto importante é a reestruturação do processo de regularização de irregularidades, permitindo que o usuário tenha um prazo adequado para quitar a Tarifa de Pós-Utilização (TPU) antes da lavratura de auto de infração. Para Denardi, essa mudança garante um tratamento mais justo e educativo, em vez de punitivo.
A indicação contém também um Projeto de Lei Sugestão em anexo que sugere a modernização tecnológica do sistema, incluindo controle informatizado em tempo real, integração com aplicativos digitais, ampliação de meios de pagamento, reaproveitamento de créditos não utilizados e a adequação às normas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
De acordo com o vereador, a proposta busca equilibrar a arrecadação municipal e a sustentabilidade contratual da concessionária, sem perder de vista a importância de promover justiça social, valorização dos moradores e incentivo ao comércio local: “O sistema precisa acompanhar a realidade atual de Canela, oferecendo eficiência, transparência e mais benefícios à comunidade e aos turistas que visitam nossa cidade”, destacou Adir Denardi.
